Política de Privacidade

No desempenho das nossas atividades cotidianas, é essencial que recolhamos informações pessoais dos nossos clientes e possíveis clientes (ora denominados USUÁRIOS), com o propósito de disponibilizar e fornecer nossos produtos e serviços de acordo com os princípios, interesses e características individuais de cada USUÁRIO.

Temos como princípio respeitar a confidencialidade da informação e à privacidade, por isso declaramos nesta Política de Privacidade (ora denominada POLÍTICA), como ocorrem as operações de tratamento de dados pessoais na Cesar Matsumoto ME (ora denominada EMPRESA), inscrita no CNPJ sob o nº 13.318.031/0001-37.

Destacamos que revisamos periodicamente nossa POLÍTICA para garantir conformidade com leis, regulamentações e avanços tecnológicos que possam refletir alterações em nossas operações e práticas comerciais. É crucial que o USUÁRIO consulte regularmente esta POLÍTICA e observe a data de atualização indicada acima.

Esta POLÍTICA aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS da EMPRESA, do nosso site ou sistemas utilizados para atendimento ao público (ex.: Whatsapp, E-mail, Chat Online e outros).

Você aceita esta POLÍTICA e concorda com tal coleta, armazenamento e uso quando se inscrever ou usar nossos produtos, serviços ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que nós oferecemos ao acessar nosso site ou por qualquer outro meio.

Considerações Gerais

A sua privacidade é importante para nós. A EMPRESA valoriza a privacidade de todos os titulares de dados pessoais e está comprometida em adotar todas as medidas possíveis para garantir a proteção de dados pessoais coletados e utilizados. Todas as informações são tratadas em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis de proteção de dados.

1.1. Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento, assim como informamos o porquê estamos coletando e como será usado.

1.2. Retemos suas informações pessoais enquanto for necessário para fornecer os serviços solicitados e cumprir com nossas obrigações legais. Empregamos medidas de segurança robustas para proteger seus dados de acessos não autorizados e de situações de perda, roubo ou alteração.

1.3. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei e quando necessário para oferecimento dos serviços, conforme estabelecido nesta POLÍTICA.

1.4. O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Desta forma, você está ciente e concorda de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

1.5. Você tem o direito de recusar o fornecimento de dados pessoais. Entretanto, a ausência desses dados pode impedir que forneçamos integralmente nossos serviços.

1.6. Encorajamos a leitura completa desta POLÍTICA para garantir a compreensão de seus termos. Esta política é regida pela legislação brasileira, notadamente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Marco Civil da Internet. O uso contínuo de nossos serviços após as alterações nesta Política, indica a sua concordância com as práticas atualizadas de privacidade.

Glossário

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do Titular que autoriza o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma finalidade específica.
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Finalidade: propósito ou objetivo para a consecução do tratamento de dados pessoais.
• Terceiro: refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, com a qual a Cesar Matsumoto ME se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, cliente, parceiro de negócio, Terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço comercial, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da Empresa para qualquer fim ou que presta serviços, fornece materiais, interage com outros Terceiros em nome da Cesar Matsumoto ME.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, tais como os usuários.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Como e Quais Dados Coletamos

As principais maneiras que coletamos dados são:

Quando você nos fornece (ex: no cadastro da conta):

• Dados para criação/cadastro da conta: Nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, RG, CPF, endereço, telefones
• Dados de comunicação: dados de comunicação do usuário com a própria plataforma, serviços de suporte e vendas
• Dados Financeiros: dados referentes a pagamentos, documentos pessoais, informações do cartão de crédito, pagamentos já realizados, perfil de consumo, nome completo, endereço e CPF para emissão de boletos e notas fiscais

Dados que coletamos automaticamente:

• Seu uso dos Serviços (data e hora, cliques, tempo de navegação, interações, logs)
• Seu computador ou dispositivo (como endereços IP, IDs únicos de dispositivos, idioma)
• Sua conexão (versão do navegador, nome e versão do sistema operacional, configurações de preferência)
• Informações a respeito de problemas que você poderá encontrar durante a utilização de nossos Serviços

Dados que recebemos de terceiros:

• Podemos obter informações de terceiros para utilizar em conjunto com os dados que coletamos, por exemplo, informações de publicidade e análises de terceiros para ajudar em campanhas de marketing, aprimorar Serviços e gerenciamento de publicidade.

Com Qual Finalidade Utilizamos os Dados Pessoais

Utilizamos seus dados de acordo com as bases jurídicas previstas, para nos ajudar a fornecer, operar, aprimorar, entender, customizar e comercializar os Serviços da EMPRESA.

4.1. Utilizamos e compartilhamos seus dados: (i) para cumprimento e fornecimento dos serviços; (ii) com seu consentimento; (iii) nos legítimos interesses nossos ou de terceiros (tais como segurança, proteção e personalização do serviço); (iv) por outros motivos de caráter legal, com o fim de gerar:

• O bem-estar do usuário: aprimorar o nosso produto ou serviço oferecido; facilitar, agilizar e fazer cumprir os compromissos estabelecidos; melhorar a experiência dos usuários
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas, manter nossa plataforma segura e evitar fraudes
• Comercial: personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio para melhora da qualidade e funcionamento dos produtos e serviços ofertados
• Dados de cadastro: para permitir o acesso a determinados conteúdos e serviços exclusivos para cadastrados
• Dados de contrato: conferir às partes a segurança jurídica necessária

Quanto Tempo os Dados Permanecem Armazenados

Os dados pessoais dos usuários e visitantes são armazenados pela plataforma pelo prazo de 02 (dois) anos para a boa prestação dos serviços, ou para o cumprimento das finalidades previstas neste instrumento.

5.1. Os dados poderão ser removidos ou tornados anônimos a pedido do USUÁRIO, excetuando os casos em que a Lei oferecer outro tratamento, basta entrar em contato por meio do e-mail: suporte@cesarmatsumoto.com.br.

5.2. Os dados pessoais do usuário podem ser conservados, mesmo após o término de seu tratamento, para cumprimento de obrigação trazida por lei ou regulamento, de acordo com as hipóteses previstas no Artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Segurança dos Dados Pessoais Armazenados

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

6.1. Os dados relativos a cartões de crédito ou outros meios de pagamento são criptografados por tecnologia específica, que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial.

6.2. A plataforma não terá responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do próprio usuário. Em todo caso, a Plataforma se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança de seus dados pessoais.

6.3. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados com terceiros apenas quando você nos dá permissão explícita, ou em situações onde a Lei permite ou exige, visando a prestação ou melhoria dos nossos serviços.

7.1. Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, executivos, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta POLÍTICA.

7.2. Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta POLÍTICA.

7.3. A Cesar Matsumoto ME informa que, no exercício de suas atividades, poderá ocorrer a transferência internacional de dados pessoais. Essa transferência é necessária para fins de armazenamento e processamento de informações em servidores localizados fora do território nacional.

7.4. As operações de transferência internacional de dados são realizadas em conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados aplicáveis, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

7.5. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos USUÁRIOS podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos se mantenha com qualidade.

7.6. Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiro, você não será mais regido por esta POLÍTICA. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

Direitos do Titular

Você, enquanto titular de dados, tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Revogar o seu Consentimento
• Portabilidade dos dados

8.1. Para solicitar qualquer dos direitos acima, entre em contato através do e-mail: suporte@cesarmatsumoto.com.br.

8.2. Conforme previsto na LGPD, a EMPRESA responderá à solicitação do USUÁRIO no prazo de até 15 dias.

8.3. Em alguns casos, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos.

8.5.1. Acesso a seus Dados Pessoais: encaminhe um e-mail para suporte@cesarmatsumoto.com.br.

8.5.2. Atualização ou correção de seus Dados Pessoais: a atualização dos dados cadastrais é feita pelo PRÓPRIO CLIENTE DIRETAMENTE NO SITE.

8.5.3. Cancelamento do tratamento dos seus Dados Pessoais: envie um e-mail para suporte@cesarmatsumoto.com.br e solicite o encerramento de sua conta.

8.5.4. Eliminação de seus Dados Pessoais: caso sua conta já tenha sido encerrada, não é necessário solicitar eliminação. Após o término do prazo legal de armazenamento, seus dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

8.5.5. Política de Descadastramento ("Opt-out"): o usuário pode a qualquer momento deixar de receber comunicações enviando email para suporte@cesarmatsumoto.com.br ou clicando no link de descadastramento contido em cada email.

8.5.6. Em conformidade com o disposto no artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Cesar Matsumoto ME designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais o responsável através do e-mail: suporte@cesarmatsumoto.com.br.

Política de Cookies

A EMPRESA utiliza cookies para assegurar a entrega da melhor experiência durante a visita ao nosso site.

9.1. Cookies são pequenos arquivos baixados no seu computador para melhorar sua experiência.

9.2. Um "cookie da sessão" é enviado para o seu computador quando você entra em sua conta. Depois que você sair ou fechar o navegador, esse cookie irá expirar.

9.2.1. Também usamos cookies mais permanentes para outras finalidades, como para exibir o seu endereço de e-mail em nosso formulário de acesso.

9.2.2. Você está livre para recusar nossos cookies caso o seu navegador permita, mas isso pode interferir no uso do nosso site.

Consentimento

Ao dar seu aceite, utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o USUÁRIO está consentindo com a presente POLÍTICA, bem como com todos os seus termos.

10.1. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta seu consentimento e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais.

10.2. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, entrando em contato através do e-mail: suporte@cesarmatsumoto.com.br.

Atualizações desta Política de Privacidade

A EMPRESA se reserva o direito de alterar esta POLÍTICA sempre que necessário.

11.1. Esta POLÍTICA sempre contará com a indicação da data de atualização. Caso a versão revisada inclua uma alteração substancial, avisaremos com 30 dias de antecedência.

Compromisso do Usuário

O USUÁRIO se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a EMPRESA oferece no site:

• Não se envolver em atividades ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública
• Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza ilegal
• Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da Cesar Matsumoto ME

Aviso Legal

A EMPRESA não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle.

Foro de Eleição

Esta POLÍTICA será regida de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o foro de São Paulo/SP para dirimir qualquer dúvida.

Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco:

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